O que são os PCDTs?
Os Procedimentos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que reúnem instruções e orientações para profissionais de saúde, gestores e pacientes, relacionadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de várias condições de saúde no contexto do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os PCDTs direcionam o acesso aos tratamentos e práticas recomendados no SUS e desempenham um papel crucial na gestão e regulamentação do uso de medicamentos, produtos e procedimentos médicos.
Os direitos dos pacientes incluem:
– Cada paciente tem o direito de acessar os serviços de saúde de maneira organizada e coordenada.
– Todo paciente tem o direito a um tratamento adequado e eficaz para sua condição.
– Cada paciente tem o direito de receber atendimento com compreensão, acolhimento e sem qualquer forma de discriminação.
– Cada paciente tem o direito de contar com o compromisso dos gestores de saúde para garantir a observância dos princípios mencionados anteriormente.
– Quando os PCDTs são divulgados, todas as unidades de saúde do SUS devem atualizar suas práticas e – tecnologias para atender prontamente às necessidades dos pacientes, conforme especificado nos PCDTs. – Para obter informações atualizadas sobre a lista de PCDTs, consulte o site do Governo Federal.
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